Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí-MG.


 

 

 

 

NOVA LIMA
AGROPECUÁRIA LTDA
., já devidamente qualificados na ação de DESPEJO que move contra CUSTÓDIO JOSAFÁ DA SILVA, também
já qualificado no referido Processo, cujos autos tramitam por este Juízo sob o
no 1009/00, vem à presença de V. Exa. apresentar a IMPUGNAÇÀO à
contestação, o que faz nos seguintes termos: 

 

I – PRELIMINARMENTE:

 

PERDA DO PRAZO: O REQUERIDO foi devidamente
citado no dia 12/12/00, conforme documento de fls …..,  para apresentar a contestação no prazo de
cinco 15 dias, prazo este que expirou em 28/12/00.

 

Sucede que o REQUERIDO só apresentou a sua
contestação no dia 19 de janeiro de 2001 (doc. de fls. 45/49), ocorrendo,  portanto, a preclusão.

 

Destarte, a CONTESTAÇÃO
apresentada foi intempestiva, não produzindo, por isso, nenhum efeito.

 

Assim, é de se aplicar a revelia com as conseqüências legais de praxe.

 

MÉRITO:

 

Não procedem as alegações formuladas pelo
REQUERIDO.  Em síntese, o
requerido alega em sua contestação que na ocasião que alugara a casa,  objeto da locação,  há doze anos atrás, a mesma se encontrava em
péssimo estado e de conservação”; 

 

“que, praticamente, levantou outra casa, posto que
a mesma não estava em condições de ser usada”;

 

“que há menos de dois anos, resolvera reformar a
casa, como de fato o fez, acarretando-lhe uma série de gastos”. 

 Concluindo, 
requer seja o requerente condenado em litigância de má-fé e  a pagar os gastos feitos pelos requeridos.

 

Falta com a verdade, pois se a casa estivesse em
péssimo estado de conservação por ocasião do início da locação, não conseguiria
habitá-la por doze anos seguidos.

 

Por outro lado, a reforma foi
iniciada sem a devida autorização da Requerente. É importante salientar que o
subscritor desta, por várias vezes, procurou o Requerido para conversar a
respeito da casa, mas não foi por ele recebido. 
Daí, então, outra alternativa não houve senão a via judicial.

 

Na verdade, a intenção da
Requerente era, justamente,  acompanhar a
reforma no sentido de se evitar o que aí está:

 a) notas de balcão (a maioria em branco no
local do comprador); 

 

b) um recibo integral de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem vinculação contratual formalizada,
cuja veracidade é questionável, de vez que é inadmissível no campo do Direito
do Trabalho;

 

c) uma nota  de balcão no valor de R$ 1.176,35 (um mil
cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em nome de André (Quem
é André)? O valor da mesma é bastante alto para constar numa simples nota de
balcão (Frise-se que Nota de Balcão é fornecida, sem qualquer controle, no
valor que o cliente queira).

 

Pelo que se constata, a prestação
de contas, em questão, está despida de qualquer valor legal, com exceção das
Notas Fiscais de Séries “D”. As demais não podem prevalecer, seja pela sua
própria fragilidade jurídica e, ainda, por não constar nas mesmas, em sua
maioria, o nome do comprador e/ou quando estão preenchidas não consta o nome
completo do mesmo. Como se não bastasse, o REQUERIDO teve a ousadia de juntar
uma Nota comprovando despesa com Farmácia.

 

Enfim, a omissão do requerido em solicitar a devida
autorização da Locadora para que procedesse a referida reforma,  já a desobriga de indenização, quanto mais se
negar a receber seu representante para discutir assuntos sobre a mesma. Não há,
pois, que se falar em Litigância de Má-fé.

 

Todavia, pode-se afirmar, com certeza, que o
REQUERIDO, agiu com má-fé ao impedir o representante da Locadora-REQUERENTE, de
participar do ato da reforma da casa, talvez para apresentar uma despesa além
da real,  e continua agindo de má-fé ao
teimar em manter nos autos documentos tão questionáveis. Isso é o que se pode
chamar de Litigância de má-fé, ou temerária e não ao contrário, como quer o
mesmo.      

 

Assim sendo, espera o requerente seja a presente
impugnação recebida e acatada, deixando, bem claro, que pretende provar o
alegado  em audiência que for designada
por V. Exa.,  através de testemunhas,
além de outras provas em direito permitidas, especialmente pericial.  

 

Pelo exposto, ratifica todos os pedidos formulados na exordial, no
sentido da procedência da ação.

 

Termos em que

 

Pede Deferimento.

 

 

São Gonçalo do Sapucaí/Minas Gerais, 
16 de fevereiro de 2001.

 

 

 

Pp
           Waldir
José Ferreira
  OAB/MG.32.862 –CPF: 152668346-68

 

 

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