Exmo. Sr. Dr.Juiz de Direito da Comarca de São
Gonçalo do Sapucaí/Minas Gerais

SEBASTIÃO MARCELINO, brasileiro, solteiro,
maior, lavrador, residente na cidade de Heliodora-MG., à Rua Geraldo Mendes,,
vem, através do Procurador, subscritor desta, com escritório à Av. Alvarenga
Peixoto, n.º 319, onde recebe intimações e/ou notificações, expor e requerer a
V.Exa. o seguinte:

Que consta, erroneamente, no termo de seu
nascimento de n.º 7.280, à fl. 272, do Livro 19 do Cartório de Registro Civil
de Heliodora-MG., o nome de sua mãe como sendo Maria Rita Marcelino, quando, na
verdade, o seu nome correto é Maria Dolores Rangel Pereira, cf. se pode
comprovar através das cópias xerografadas da Certidão de Nascimento da mesma,
corroborada, ainda, pela sua Carteira de Trabalho e Título Eleitoral;

Que
referido erro está impedindo a realização do ato de transferência, pelo
INSS, do benefício de Pensão
Previdenciária do nome de sua mãe para o
seu, de conformidade com o desejo de sua família;

Que
pode atribuir a divergência a engano do Sr. Oficial do Registro Civil, que, no
momento de fazer o assentamento, certamente, achou que a mesma era casada,
civilmente, com seu pai que tem o prenome “Marcelino” ocasionando, com isso a
irregularidade de seu registro.

Pelo
exposto e com base na documentação que apresenta, a saber: certidão de
nascimento do próprio requerente, de sua mãe, além de outros já mencionados, o
suplicante, de acordo com o artigo 109 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de
1973, vem pedir a V.Exa. seja o Sr. Oficial do Registro Civil dessa cidade
autorizado a proceder à necessária retificação no assento de seu nascimento,
para que o nome de sua mãe passe a figurar ali como Maria Dolores Rangel
Pereira.

D.A.R.
esta e os documentos que a acompanham, pelo cartório do Registro Civil, com o
parecer do Dr. representante do Ministério Público, e dando à causa o valor de
R$ 600,00, pede e espera deferimento.

S,G.Sapucaí-MG.,
em 08 de janeiro de 1998.

P.P.


Waldir José Ferreira.

OAB/MG.32.862-CIC.152668346-68

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