INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARCERIA DE CAFÉ

 

                        Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, fazem, entre si, um Contrato de Parceria Agrícola,  de um lado, PAULO DE TAL,  brasileiro, casado, professor, domiciliado e residente na Rua da Liberdade n.º 1005,  em Heliodora-MG., inscrito no CPF/MF. sob o n.º 111 111 111-00, doravante simplesmente denominado PARCEIRO OUTORGANTE e, de outro lado,  JOSÉ DE TAL e sua esposa MARIA APARECIDA DE TAL, brasileiros, Cônjuges entre si, lavradores, domiciliados e residentes na Rua Resende Costa, nº 000, em Heliodora-MG., inscritos, respectivamente, no CPF/MF sob o n.º 222 222 222-22 e 000 000 000-00, simplesmente denominados PARCEIROS OUTORGADOS, a reger  pelas seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula Primeira – O PARCEIRO OUTORGANTE é legítimo possuidor e senhor de um imóvel denominado Sítio Aurora Tropical, no município de Heliodora-MG., devidamente registrado no  CRI da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí-MG., cadastrado no INCRA sob o n.º 442 194 001.961-3, com a área total de 17,03,69 ha., e que  possuindo dito imóvel,  livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou hipoteca legal, entrega em Parceria Agrícola uma área parcial  de, aproximadamente, 0,90,00 ha. (noventa ares) do imóvel evidenciado,  sobre a qual se acham plantados 4.700 pés de café da variedade catuaí, para que os mesmos, juntamente com pessoas de sua família, agregados ou outros que forem contratados sob sua exclusiva responsabilidade, cultivem a referida lavoura.

 

Parágrafo Único -   O objeto do presente Contrato é parte integrante de uma lavoura de 20.500 pés de café que ocupa uma área aproximada de 4,00,00 ha., localizando-se no talhão Central da lavoura  e achando-se totalmente circundado por carreadores.

 

Cláusula Segunda  - O prazo de parceria ora estabelecida, de duração do presente contrato, é de quatro anos agrícolas, com início em 02 de fevereiro de 2.006 e término no dia 02  de fevereiro de 2.010, com tolerância até final da colheita da safra pendente, ocasião em que os PARCEIROS OUTORGADOS se obrigam a desocupar a área e entregá-la ao PARCEIRO OUTORGANTE, completamente livre e desembaraçada de quaisquer ônus, retirando todos os seus pertences, independente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial.

 

Cláusula Terceira – A produção será dividida no terreiro, depois de seco, cabendo ao PARCEIRO OUTORGANTE a quota de 60% (sessenta por cento) e aos PARCEIROS-OUTORGADOS a quota de 40% (quarenta por cento), sendo que a quota-parte dos  PARCEIROS OUTORGADOS será transportada pelo Parceiro Outorgante até sua  residência, na sede do município.

 

Cláusula Quarta – Fica vedada a venda de café antes de se proceder a divisão do produto, na forma da cláusula anterior, salvo se houver prévio consentimento dos Parceiros.

 

Cláusula Quinta – As despesas de adubos, químicos ou orgânicos, defensivos,  corretivos  que, porventura, forem necessários, ficarão a cargo unicamente do  PARCEIRO OUTORGANTE, durante toda a vigência do Contrato.

 

Cláusula Sexta – Toda mão de obra, para o bom cultivo da lavoura ficará, exclusivamente,  por conta dos PARCEIROS OUTORGADOS, durante todo o prazo de vigência do Contrato, ressalvadas as secagens, em cujo processo, o PARCEIRO OUTORGANTE ficará obrigado a fornecer um funcionário apenas nos dias em que os Parceiros Outorgados se ocuparem de tarefas na lavoura.

 

Cláusula Sétima – Todos os procedimentos de condução da lavoura, inclusive o plantio de culturas intercalares, serão adotados mediante orientação de um técnico especializado, preferencialmente, funcionário da EMATER local.

 

Cláusula Oitava – O transporte da produção da lavoura até o terreiro de secagem, bem como o transporte do adubo até a lavoura  e, ainda, dos PARCEIROS OUTORGADOS da sede do município à sede da propriedade, ficará a cargo do PARCEIRO OUTORGANTE.

 

Cláusula Nona – OS PARCEIROS-OUTORGADOS não poderão subparceirar  ou transferir, no todo ou em parte, o objeto da parceria, sem o expresso  consentimento do PARCEIRO OUTORGANTE. 

 

Cláusula Décima – OS PARCEIROS OUTORGADOS não responderão pelos encargos fiscais do imóvel.

 

Cláusula Décima Primeira  - Havendo interesse ou não, na renovação do presente Contrato, os entendimentos deverão ser mantidos seis meses antes do término do prazo deste.

 

Cláusula Décima Segunda – A Parceria será dissolvida, além dos casos de inadimplemento contratual pela morte dos PARCEIROS OUTORGADOS, salvo se os seus herdeiros, dentro de 30 (trinta) dias manifestarem, por escrito, o desejo de continuar o contrato pelo restante do prazo.

 

Parágrafo Único – No caso de falecimento dos PARCEIROS OUTORGADOS fica reservado o direito da suas quota-parte nos frutos da safra pendente aos seus herdeiros, cabendo, porém, a estes o cumprimento das normas contratuais.

 

Cláusula Décima Terceira – A morte do PARCEIRO OUTORGANTE obriga os seus sucessores, sejam a que títulos forem,  a cumprir, fielmente, o presente contrato até o seu termo final.

 

Cláusula Décima Quarta – Ficam os PARCEIROS OUTORGADOS obrigados a inspecionar, semanalmente, o cafezal, objeto da parceria, e, detectando anormalidades, a comunicar o PARCEIRO OUTORGANTE ou tomar as medidas cabíveis.

 

Cláusula Décima Quinta – Os danos decorrentes de fatos imputáveis a um dos contratantes,  serão de sua responsabilidade, devendo o mesmo ressarcir à outra parte das perdas e danos causados.

 

Parágrafo único – Os prejuízos decorrentes de danos provocados por motivo de força maior ou caso fortuito, dividir-se-ão meio a meio entre os Contratantes.

 

Cláusula Décima Sexta -  Se, por motivo de força maior ou caso fortuito, houver a perda total e irrecuperável da lavoura do café, ocorrerá a extinção do objeto da Parceria e, conseqüentemente, ficará rescindido o Contrato sem nenhum ônus para quaisquer dos contratantes.

 

Cláusula Décima sétima -  OS PARCEIROS OUTORGADOS dispensam o PARCEIRO OUTORGANTE de lhes oferecer moradia no próprio local de trabalho, uma vez que possuem residência na sede do município e serão por este conduzidos até a lavoura, objeto do presente contrato, sempre que necessário.

 

Cláusula Décima Oitava – O não cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato por parte dos contratantes, importará na rescisão do mesmo, independente de qualquer providência judicial.

 

Cláusula Décima Nona – Os contratantes se esforçarão no sentido de solucionar eventuais pendências, obscuridades ou casos omissos deste contrato, por via de arbitramento amigável.

 

Cláusula Vigésima – As partes elegem o foro da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí-MG., para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste contrato.

 

Cláusula Vigésima Primeira – O registro do presente contrato é de responsabilidade dos PARCEIROS-OUTORGADOS.

 

             E, assim,  estando justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 (três) vias para que produzam os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

 

                                   Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 02  de fevereiro de 2.006.

 

 

PARCEIRO OUTORGANTE:               __________________________________________

 

PARCEIROS  OUTORGADOS:           __________________________________________

 

                                                                   ___________________________________________                                                                 

 

Testemunhas:

       ________________________________________

 

2.º       ________________________________________

             

About these ads